Termos de Uso



LEIA OS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO ATENTAMENTE. AO UTILIZAR NOSSOS PRODUTOS OU NOSSO SITE, VOCÊ ESTARÁ ACEITANDO OS PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES DE USO. CASO NÃO CONCORDE COM ALGUM ITEM, POR FAVOR, NÃO USE ESTE SITE OU NOSSOS PRODUTOS.

Os textos de caráter institucional e comercial presentes neste site são de autoria e propriedade da Target Box e não podem ser copiados, alterados ou utilizados por outras empresas.

A Target Box oferece ao mercado ferramentas e recursos para a coleta de endereços de e-mail; para criação, uploads e gerenciamento de campanhas de e-mail marketing; armazenamento de e-mails, dados sobre os contatos, imagens, relatórios e estatísticas. A plataforma para disparos de campanhas de e-mail marketing, bem como todos os demais produtos relacionados, não podem ser usados para fins de spam, ou seja, para envios destinados à listas de destinatários que não consentiram em receber os e-mails.

A seguir estão detalhados os termos e condições de acesso ao site e de uso do produto. No ato da contratação do serviço Target Box você estará aceitando estes Termos e Condições de Uso.


1. Representação e entendimento


De acordo com os termos deste acordo você expressamente concorda e entende que:

O serviço não pode ser utilizado para enviar e-mails não autorizados (SPAM).

O serviço não pode ser utilizado para fins ilícitos.

Você concorda em não utilizar, diretamente ou por terceiros, preparar ou distribuir e-mails não solicitados através do nosso produto.

Você concorda em importar ou acessar apenas listas para as quais os participantes consentiram receber sua correspondência (listas permitidas ou listas opt-in) quando utilizar nosso produto.

Você reconhece e concorda que nem todos os e-mails enviados através do nosso produto serão recebidos por seus endereçados.

Todo e-mail enviado por você, utilizando nosso produto, deve conter o link de cancelamento que permite ao destinatário a possibilidade de remover seu nome da lista de e-mails.

Você entende e concorda que você é o "remetente" de qualquer mensagem de e-mail enviada por você utilizando nosso produto.

Você concorda que o "remetente" de qualquer mensagem de e-mail enviada por você através dos nosso produtos deve definir de forma clara e inequívoca sua organização ou seu produto ou serviço.

Você concorda que o campo "assunto" de todas as suas mensagens de e-mail enviadas através do nosso produto não conterá conteúdo fraudulento ou enganoso sobre o teor global da mensagem enviada.

Você se compromete a adotar e manter a Política de Privacidade da Target Box, e está ciente de que a mesma pode ser alterada no futuro sem aviso prévio.

Se você está acessando nosso produto através de um website de terceiros, você está sujeito aos mesmos Termos e Condições de Uso, independente de qualquer outro acordo firmado com este terceiro. O acesso através de terceiros não poderá ser utilizado para evitar qualquer restrição enunciada nestes Termos e Condições de Uso.


2. Disponibilidade do produto e atendimento ao cliente


O serviço sujeito aos Termos e Condições de Uso é passível de ser alterado pela desenvolvedora a qualquer momento, seja em suas diretrizes, regras ou políticas. Através de notificação a desenvolvedora poderá alterar os termos deste acordo bem como descontinuar ou alterar qualquer produto a seu critério.

Nosso serviço está disponível apenas para pessoas jurídicas ou profissionais liberais que possuam endereço de e-mail válido com domínio próprio, cujo site esteja atualizado com conteúdo que identifique claramente a natureza do seu negócio. Se você não se enquadra nesta qualificação você não poderá utilizar nosso produto.

Se você está usando nosso produto através de um site de terceiros você concorda e está ciente de que a desenvolvedora não se responsabiliza ou responde por qualquer ação deste terceiro ou por qualquer aspecto, resultado ou serviço deste terceiro.


3. Assinatura de plano


3.1. Assinatura de plano pago: Os planos pagos, com base em número de contatos ou envios é mensal e pode ser contratado a qualquer momento. Os planos prevêm limites para utilização mensal, com envios válidos por trinta (30) dias, não cumulativos. Você só continuará a usufruir da Target Box se o pagamento estiver regularizado, caso contrário seu acesso será bloqueado. Ao solicitar a assinatura de um plano pago você somente começará a usufruir o novo plano quando o pagamento estiver regularizado, caso contrário, seu plano permanecerá inalterado. Adicionalmente, poderá ser cobrado, se você assim optar, pelo armazenamento adicional de imagens ou pelo serviço de arquivamento (backup) de dados, ou outros serviços que venham a ser disponibilizados.

3.2. Tabela de preços e descontos: Os preços dos planos do produto estão publicados no site da Target Box, no endereço www.targetbox.com.br/page/planos-de-email-marketing. A tabela de preços do produto bem como as características de cada plano estão sujeitas a alterações realizadas a critério exclusivo da Target Box, que fará o possível para notificar os clientes antes de implementá-las. Porém, será sua responsabilidade revisar periodicamente a Tabela de Preços, permanecendo atento aos valores cobrados pela Target Box.

3.3. Pagamentos: Os pagamentos pelo plano contratado serão feitos através de boletos bancários, cartões de crédito ou transferência bancária. Os pagamentos possuem valores discriminados em Reais. O pagamento terá incluído e discriminado à parte a taxa de cobrança realizada pela instituição bancária vigente à época da emissão. O não pagamento das mensalidades ocasionarão o bloqueio de sua conta até que o débito seja regularizado.

3.4. Upgrade de plano: A qualquer momento você poderá realizar o upgrade em seu plano. Caso a fatura já tenha sido gerada, você poderá optar por seu cancelamento e geração de uma nova fatura, ou emissão de fatura complementar, caso já tenha sido quitada.

3.5. Downgrade: A adequação do plano à um menor número de contatos ou envios, pode ser realizada a qualquer momento desde que: a fatura do próximo período não tenha sido gerada e os limites de contatos e de envios desejados para contratação não tenha sido ultrapassado no momento da solicitação. Será necessário completar um ciclo (1 mês) no qual a nova quantidade desejada não poderá ser superada para gerar o boleto para o novo plano.


4. E-mail, permissão, hospedagem de imagens e conteúdos proibidos


4.1. Recurso de descadastramento (opt-out): Todo o e-mail disparado através da Target Box deverá conter, obrigatoriamente, um link de opt-out para descadastramento. A colocação deste recurso não é opcional e é colocado automaticamente pelo sistema caso o cliente não tenha colocado.

4.2. Permissão: Ao utilizar o produto da Target Box, você concorda e se compromete em importar, acessar ou usar de qualquer forma somente listas consentidas, cujos assinantes tenham dado permissão expressa autorizando o envio de e-mail marketing. Ficam vedadas a cópia de templates, funcionalidades ou características do produto Target Box, assim como a utilização do mesmo para quaisquer fins que não sejam o envio de mensagens por e-mail. Por uma questão de privacidade, a Target Box não poderá compartilhar os dados daqueles que reclamarem da sua edição de e-mail. Você será responsável por assegurar-se de que suas campanhas de e-mail não vão gerar reclamações ou denúncias de SPAM em excesso. A Target Box ou a desenvolvedora poderá bloquear seu acesso caso sua campanha gere um número excessivo de reclamações.

4.4. Uso de imagens hospedadas na Target Box: As imagens hospedadas na Target Box através do nosso produto devem ser utilizadas exclusivamente para envio de campanhas de e-mail marketing através da Target Box.

4.5. Conteúdo Proibido: A Target Box proíbe a utilização de seus produtos a qualquer pessoa ou entidade que:

Fornece, vende ou oferece qualquer um dos seguintes produtos ou conteúdos (ou serviços relacionados a eles): pornográfico (incluindo, mas não limitado a revistas, vídeos e software), ilícito, produtos sexuais pornográficos, produtos eróticos (sexshops), mercadorias ilegais, drogas ilegais e programas piratas de computador.

Divulgue ou comercialize material que explore crianças e adolescentes (menores de 18 anos) ou que de qualquer forma utilize o trabalho infantil em sua produção.

Fornece, vende ou oferece produtos, serviços ou conteúdo freqüentemente associado a e-mails comerciais não solicitados.

Fornece material ofensivo, incluindo expressões evidentes de intolerância, preconceito, racismo, ódio ou qualquer conteúdo inadequado ou censurável.

Divulgue qualquer informação pessoal sobre crianças e adolescentes (menores de 18 anos) sem o consentimento de seus pais ou responsáveis.

Venda ou promova qualquer produto ou serviço que seja ilegal na localidade de destino.

Introduz vírus, worms, hamful code e/ou Trojan na Internet.

Promova, divulgue ou convide participantes para pirâmides, marketing de rede ou negócios semelhantes com ofertas como: "trabalhe em casa", "fique rico rápido" e "independência financeira".

Utilize-se das campanhas para auferir lucro através de programas de parceria ou solicitar doações.
Venda serviços de e-mail marketing.

Publique qualquer conteúdo que defenda, promova ou que incentive violência contra qualquer governo, organização, grupo ou indivíduo, ou mesmo que forneça instruções ou informações para realizar este tipo de violência.

Ofereça ou venda produtos ou serviços para pessoas as quais você não tenha tido contato ou relacionamento anterior.

Forneça conteúdo, incluindo imagens de autores, artistas, fotógrafos ou outros, sem a expressa autorização dos detentores dos direitos autorais.

Inclua no corpo do e-mail links que levem para download direto de arquivos (doc, pdf, exe, etc.). O link deverá levar, obrigatoriamente, para uma página onde o leitor possa decidir se baixa ou não o arquivo oferecido.

4.6. Direito de desabilitar o acesso. A Target Box poderá desabilitar o acesso a seus produtos sem ressarcimento caso:

O cadastro apresente indícios de dados fraudulentos;
A URL de referência informada em nosso cadastro já tenha sido informada em cadastro anterior;
Não exista registro do domínio da URL informada, o site não esteja disponível ou apresente conteúdo desatualizado;
O conteúdo do site do contratante apresente informações não condizentes com a realidade ou em língua diferente daquela em que o sistema foi contratado;
Haja atraso no pagamento da conta nos planos pagos por mais de 20 dias;
Evidência de que a lista de contatos utilizada foi obtida sem a devida permissão dos destinatários;
Qualquer violação destes termos de uso;
A Target Box poderá ainda desabilitar o acesso ao produto, de forma reversível ou não, à seu critério, de clientes que utilizem o sistema em desacordo com a boa prática do exercício do e-mail marketing ou que possam causar danos a sua imagem ou ao seu produto.


5. Restrições e responsabilidades


5.1. Sem direitos sobre o software: Este é um acordo de serviços e acesso a este website. Você não está contratando ou se credenciando a nenhuma licença de uso de software pelos termos deste acordo. É vedada a prática, direta ou indireta, de copiar, de decompilar ou de qualquer forma tentar entender o código ou mesmo as idéias deste produto ou software relacionado a ele. A não ser que você seja um canal de vendas autorizado do produto, você não pode reproduzir, copiar ou distribuir o software, ou qualquer componente, conteúdo ou documento relacionado a ele. A violação desta restrição resultará na interrupção deste acordo.

5.2. Uso permitido do produto: O produto poderá ser usado para o seu próprio negócio. Não poderá ser usado para revender, prestar serviços ou de qualquer forma para beneficiar terceiros.

5.3. Cumprimento das leis, monitoramento: Você deverá usar o produto de acordo com os termos deste acordo, com o Código Brasileiro de E-mail Marketing, e com todas as normas federais, estaduais, municipais e internacionais (incluindo, mas não limitado a políticas de spam, privacidade, obscenidade ou difamação, direitos autorais e marcas registradas). Apesar de a Target Box e a desenvolvedora não ser obrigada a monitorar o conteúdo das suas mensagens, nós poderemos fazê-lo, e, conseqüentemente, poderemos bloquear mensagem, excluir conteúdos ou proibir o uso do produto, caso exista a possibilidade de qualquer violação do presente acordo.

5.4. Indenização: Você concorda em defender, indenizar e inocentar a Target Box e a desenvolvedora, e seus parceiros de negócios, fornecedores, licenciados, funcionários, diretores, distribuidores e agentes, contra qualquer prejuízo, danos, perdas, responsabilidades e despesas resultantes de qualquer alegação ou ação que provenha de qualquer violação deste acordo, ou efeito de qualquer mensagem que você tenha distribuído utilizando o produto. Adicionalmente você entende e concorda que a Target Box tem o direito de exigir uma indenização sobre prejuízos caso você utilize o produto com propósitos ilegais, de maneira ilegal ou inconsistente com os termos deste acordo.

5.5. Sigilo dos seus dados: Ao utilizar as diversas facilidades do sistema você fornecerá algumas informações pessoais (tais como nome, informações de contato, domínio e outras informações de registro) para a Target Box e a desenvolvedora. A Target Box poderá se valer destes dados e quaisquer outros de ordem técnica sobre sua utilização do produto para produzir informações, facilitar seu uso do produto ou comunicar-se separadamente com você. Se você acessa o produto através de um parceiro da Target Box, a Target Box poderá compartilhar suas informações com este terceiro. A Target Box não vai fornecer seus dados de contato para empresas que você não tenha autorizado, exceto nos casos exigidos por lei. A Target Box nunca venderá ou alugará sua lista de contatos sem a sua permissão e conhecimento, e reconhece o seu direito de propriedade sobre sua lista de contatos. A Target Box só poderá alterar ou revisar a Política de Sigilo descrita acima se comunicar previamente esta alteração ou revisão.

5.6. Direitos sobre propriedade intelectual no seu conteúdo: Você concorda em não fazer upload ou transmitir nenhuma lista de contatos, comunicados ou conteúdos de qualquer tipo neste site ou através do produto que infrinjam, neguem ou violentem os direitos de qualquer parte. Se você submeter alguma informação empresarial, idéias, conceitos, invenções ou conteúdo para a Target Box, por e-mail, você concorda para todos os fins que esta informação não é confidencial. Se você submeter alguma informação empresarial, idéia, conceito ou invenção para a JS Tecnologia, por e-mail, você automaticamente concede, ou garante que o detentor do direito intelectual desta informação expressamente concede, à Target Box a liberação de todos os direitos e royalties. Esta concessão é perpetua e irrevogável, em todos os territórios, permitindo a licença de uso, reprodução, modificação, publicação, edição, tradução, distribuição e apresentação de tal conteúdo de qualquer forma.


6. Cancelamento


Você poderá cancelar este acordo a qualquer tempo entrando em contato com o atendimento da Target Box. Você é responsável pelo cancelamento de sua conta e deste acordo. Qualquer débito ocorrido como resultado de sua falha em cancelar sua conta não poderá ser imputado à Target Box.

A Target Box poderá terminar este acordo ou o produto, desabilitar sua conta, ou suspendê-la em qualquer caso e a qualquer tempo com ou sem aviso. A Target Box não terá nenhuma obrigação com você ou com terceiros pelo cancelamento deste acordo.

A Target Box apagará todos os seus dados armazenados em arquivo imediatamente após o cancelamento. Portanto, você deverá exportar todos os dados guardados em nossos servidores antes do cancelamento de sua conta.

Se a Target Box considerar, em seu próprio juízo, que sua conta permaneceu inativa por mais de 30 dias, a Target Box efetuará o cancelamento de sua conta, bem como, poderá apagar, permanentemente, todos os seus dados. A Target Box usará todos os esforços e o bom senso para entrar em contato com você antes de qualquer ação deste tipo.


7. Garantia


O uso do produto ou qualquer procedimento que você venha a adotar em função da sua confiança nele será sob seu próprio risco. A Target Box não garante que o funcionamento do produto será ininterrupto ou livre de erros, tampouco dá a garantia quanto aos resultados que poderão ser obtidos com o uso do mesmo. O produto é oferecido como ele se encontra e a Target Box não fornece nenhuma garantia implícita ou explícita de resultados ou desempenho.


8. Limitação de responsabilidade


A Target Box, ou qualquer um de seus fornecedores, parceiros, licenciados, diretores, escritórios e provedores de qualquer espécie, não será responsabilizada por você ou terceiros por qualquer prejuízo financeiro, seja direto ou indireto, mesmo que a Target Box tenha sido informada da possibilidade de tal prejuízo causado pelo uso do produto, na forma da Lei e apesar deste termo, a responsabilidade atribuída limitar-se-á ao valor pago pela utilização do produto nos últimos 12 meses que antecederam a referida ação.


9. Links para web sites de terceiros


Este website pode conter links para sites que não pertençam a Target Box. Estes links são oferecidos a você como uma conveniência e a Target Box não é responsável pelo conteúdo de qualquer um deles. Os links são de sites independentes da Target Box, e a mesma não tem nenhum controle sobre seus conteúdos. Em resumo, um link para qualquer outro website não implica que a Target Box endosse ou aceite qualquer responsabilidade pelo conteúdo ou uso deste web site.


10. Nome de usuário e senha


Você é responsável por manter a segurança de sua conta, como nome de usuário e senha. A Target Box aceitará instruções de qualquer indivíduo que se credencie como seu representante se esta pessoa se apresentar com seu nome de usuário e senha, por e-mail, por telefone ou através de um serviço de terceiros. A Target Box não tem conhecimento de sua estrutura empresarial. A Target Box não poderá ser responsabilizada pelo desvio ou apropriação indevida de sua lista de contatos ou outros dados acessados através do seu nome de usuário e senha.


11. Diversos


11.1. Se qualquer disposição deste acordo se mostrar inexeqüível ou inválida, esta disposição será limitada ou eliminada à sua extensão mínima necessária e este acordo permanecerá com todos os efeitos inalterados.

11.2. A Target Box e você concordam que este acordo é o único e exclusivo entendimento mútuo entre as partes, que se sobrepõe e cancela qualquer outro acordo antecedente. Nenhuma demora ou omissão de qualquer parte em exercer qualquer direito ou obrigação sobre este acordo pode ser considerado como renúncia.

11.3. Nenhum agenciamento, parceria ou relação de emprego é criada como resultado deste acordo.


Agosto de 2011.